Uma das maiores dúvidas de quem entra com um processo trabalhista é: “Quando vou receber o dinheiro?”

É normal ficar ansioso. Afinal, muitas pessoas entram com a ação porque deixaram de receber direitos importantes, como horas extras, verbas rescisórias, adicional de insalubridade, comissões ou outras parcelas que deveriam ter sido pagas pelo empregador.

A resposta, porém, é que não existe um prazo exato para receber o dinheiro de um processo trabalhista.

Alguns processos terminam rapidamente, principalmente quando trabalhador e empresa fazem um acordo. Outros podem levar alguns anos, especialmente quando há recursos ou dificuldades para cobrar o pagamento da empresa.

Nesse artigo, você vai entender de forma simples:

• por que alguns processos demoram mais que outros;
• o que acontece depois que o juiz dá a decisão;
• quando o acordo pode acelerar o recebimento;
• e por que o valor do processo continua sendo atualizado enquanto você espera.

Existe um prazo para receber o dinheiro de um processo trabalhista?

A resposta é não.

Nenhum advogado pode dizer exatamente quando um processo vai terminar ou em qual dia o trabalhador receberá o dinheiro.

Isso acontece porque cada processo é diferente. Alguns são simples e resolvidos rapidamente. Outros exigem perícias, cálculos, recursos e várias decisões da Justiça antes do pagamento.

O tempo do processo depende de fatores como:

• a empresa aceitar ou não fazer um acordo;
• a existência de recursos;
• a necessidade de realizar cálculos dos valores devidos;
• a situação financeira da empresa;
• e o tempo de trabalho da Vara do Trabalho responsável pelo processo.

Por isso, dois trabalhadores que entraram com ações parecidas podem receber o dinheiro em momentos completamente diferentes.

Ganhar o processo significa receber o dinheiro na hora?

Não.

Essa é uma das maiores confusões de quem nunca participou de um processo trabalhista.

Quando o juiz reconhece que o trabalhador tem direito a receber determinado valor, isso não significa que o dinheiro será depositado imediatamente.

Depois da decisão ainda existe uma etapa muito importante chamada fase de execução.

É nessa fase que a Justiça calcula exatamente quanto deve ser pago e toma as medidas necessárias para cobrar a empresa.

Dependendo do caso, ainda pode ser preciso:

• conferir os cálculos;
• resolver divergências entre trabalhador e empresa;
• analisar novos recursos;
• bloquear contas bancárias;
• localizar bens da empresa para garantir o pagamento.

Por isso, mesmo depois de vencer o processo, ainda pode ser necessário aguardar algum tempo até que o valor seja efetivamente recebido.

O que faz um processo trabalhista demorar?

Não existe um único motivo.

Na maioria das vezes, a demora acontece por causa da soma de vários fatores.

1. A empresa apresenta recursos

Depois que o juiz dá a sentença, a empresa pode recorrer da decisão.

Esse recurso será analisado por um tribunal, que poderá confirmar ou modificar a sentença.

Enquanto isso acontece, o processo continua tramitando e o pagamento normalmente fica aguardando a decisão final.

Apresentar recursos é um direito garantido pela lei. Por isso, mesmo quando o trabalhador vence a ação em primeira instância, ainda pode levar algum tempo até que o processo termine definitivamente.

2. Os cálculos podem gerar discussão

Depois que o processo é decidido, é preciso calcular exatamente quanto o trabalhador deve receber.

Em muitos casos, o trabalhador apresenta um cálculo e a empresa apresenta outro.

Quando existe diferença entre os valores, o juiz pode determinar que um perito contador faça uma análise técnica para descobrir qual é o valor correto.

Essa etapa costuma levar algum tempo, principalmente em processos que envolvem muitos anos de contrato, horas extras ou diversas verbas trabalhistas.

3. A empresa pode não pagar espontaneamente

Mesmo depois que o valor está definido, algumas empresas não fazem o pagamento de forma voluntária.

Nesses casos, a Justiça pode precisar adotar medidas para localizar dinheiro ou bens da empresa.

Entre essas medidas estão o bloqueio de contas bancárias, a penhora de veículos, imóveis ou outros bens que possam garantir o pagamento da dívida.

Quanto maior a dificuldade para encontrar patrimônio da empresa, maior tende a ser o tempo da fase de execução.

4. O volume de processos na Justiça

Outro fator que influencia é a quantidade de processos que existem na Vara do Trabalho onde a ação está sendo analisada.

Algumas unidades conseguem julgar os processos rapidamente.

Outras possuem um número muito grande de ações, o que acaba aumentando o tempo de espera para novas decisões.

Esse é um fator que não depende do trabalhador nem do advogado.

O que é a fase de execução?

Muitas pessoas pensam que o processo termina quando o juiz diz que o trabalhador tem direito a receber. Na prática, ainda existe uma etapa muito importante: a fase de execução.

É nessa fase que a decisão do juiz começa a ser transformada em dinheiro.

Primeiro, são feitos os cálculos para saber exatamente quanto a empresa deve pagar. Esses cálculos levam em consideração tudo o que foi reconhecido na sentença, como horas extras, férias, FGTS, adicional de insalubridade, comissões e outras verbas, além da atualização monetária.

Se trabalhador e empresa concordarem com os valores, o processo segue para o pagamento.

Mas nem sempre isso acontece.

É comum a empresa discordar dos cálculos e apresentar uma impugnação. O trabalhador também pode apontar erros caso entenda que os valores estão menores do que deveriam.

Quando existe essa divergência, o juiz pode determinar uma perícia contábil para conferir os cálculos.

Depois que o valor é definido, a empresa é intimada para pagar.

Se ela não pagar espontaneamente, a Justiça pode adotar medidas para cobrar a dívida.

O que acontece se a empresa não pagar?

Infelizmente, algumas empresas não fazem o pagamento mesmo depois da condenação.

Quando isso acontece, o juiz pode determinar medidas para localizar dinheiro ou bens da empresa.

Entre elas estão:

• bloqueio de contas bancárias;
• penhora de veículos;
• penhora de imóveis;
• penhora de máquinas e equipamentos;
• pesquisa de outros bens que possam ser usados para quitar a dívida.

Essas medidas aumentam as chances de o trabalhador receber, mas também podem tornar o processo mais demorado, principalmente quando a empresa possui poucos bens ou tenta dificultar a execução.

Fazer um acordo acelera o recebimento?

Na maioria dos casos, sim.

O acordo costuma ser a maneira mais rápida de encerrar um processo trabalhista.

Quando trabalhador e empresa chegam a um entendimento, eles definem o valor e a forma de pagamento. Depois que o juiz homologa o acordo, basta cumprir o que foi combinado.

Em muitos casos, o trabalhador recebe o dinheiro em poucos meses.

Mas isso não significa que aceitar um acordo seja sempre a melhor opção.

Normalmente, o acordo envolve concessões dos dois lados. A empresa oferece um valor menor do que poderia ser condenada a pagar, enquanto o trabalhador aceita receber menos para evitar uma longa espera.

Por isso, antes de aceitar qualquer proposta, é importante conversar com seu advogado e avaliar se o valor faz sentido para o seu caso.

Cada situação é diferente.

O dinheiro do processo perde valor com o tempo?

Não.

Enquanto o processo está em andamento, o valor devido é atualizado conforme as regras definidas pela legislação e pelos tribunais.

Essa atualização existe justamente para evitar que a demora da Justiça reduza o valor do crédito do trabalhador.

Além da correção monetária, também podem incidir juros, conforme a fase do processo e a legislação aplicável.

Isso significa que o valor não fica parado durante anos.

É importante lembrar, porém, que essa atualização serve para preservar o valor da dívida. Ela não transforma o processo em um investimento nem compensa totalmente o tempo de espera.

O advogado consegue acelerar o processo?

Essa também é uma dúvida bastante comum.

O advogado tem a obrigação de acompanhar o processo, apresentar as manifestações necessárias, cobrar providências da Justiça e buscar todas as medidas previstas em lei para defender os interesses do cliente.

Mas existem limites.

O advogado não controla:

• a agenda do juiz;
• o prazo de julgamento dos recursos;
• a quantidade de processos da Vara do Trabalho;
• nem a decisão da empresa de recorrer.

Por isso, desconfie de quem promete que seu processo será resolvido rapidamente.

Nenhum profissional sério consegue garantir uma data para o recebimento.

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura um processo trabalhista?

Não existe um prazo padrão.

Alguns processos terminam em menos de um ano, principalmente quando há acordo.

Outros podem durar vários anos, especialmente quando existem recursos e dificuldades para receber da empresa.

Depois da sentença, quanto tempo demora para receber?

Depende.

Depois da sentença ainda existe a fase de execução, que envolve cálculos, possíveis recursos e a cobrança da empresa.

Por isso, o pagamento normalmente não acontece logo após a decisão do juiz.

Posso receber mesmo que a empresa tenha fechado?

Em muitos casos, sim.

Mesmo que a empresa tenha encerrado as atividades, ainda podem existir bens, contas bancárias ou responsabilidade dos sócios, dependendo da situação.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Vale a pena fazer um acordo?

Depende das circunstâncias.

O acordo costuma permitir um recebimento mais rápido, mas geralmente envolve um desconto no valor que poderia ser obtido ao final do processo.

Antes de aceitar qualquer proposta, converse com seu advogado.

Conclusão

Se você entrou com um processo trabalhista, é natural querer saber quando vai receber o dinheiro.

No entanto, é importante entender que não existe uma resposta única.

Cada processo possui características próprias e pode seguir caminhos diferentes.

Alguns terminam rapidamente por meio de acordo.

Outros levam mais tempo por causa dos recursos, dos cálculos ou da dificuldade para cobrar o pagamento da empresa.

O mais importante é ter expectativas realistas e acompanhar o andamento do processo ao lado de um advogado de confiança.

Embora a espera possa gerar ansiedade, o processo trabalhista existe justamente para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.

Se você ainda tem dúvidas sobre o seu processo ou deseja compreender melhor as perspectivas do seu caso, converse com seu advogado de confiança. Uma análise individualizada é a melhor forma de esclarecer suas dúvidas, entender os possíveis desdobramentos do processo e tomar decisões de forma bem informada.